LGPD e DPO (Data Protection Officer)
Informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o canal do DPO municipal.
DPO - Encarregado de Proteção de Dados
Orlando Junior
Encarregado de Proteção de Dados - DPO (Data Protection Officer)
Responsável por orientar a administração sobre boas práticas de privacidade, atender titulares de dados, receber comunicações da ANPD, apoiar o controlador no cumprimento da LGPD e atuar na melhoria contínua da governança de dados pessoais no âmbito da Prefeitura.
Informações e atendimento sobre LGPD
- Endereço: Rua José Rodrigues Coura nº 53 - Centro | CEP: 58.119-000.
- Horário de atendimento: Seg a Sex, 08h às 12h
- Telefone: (83) 3387-1066
- E-mail: lgpd-dpo@lagoaderoca.pb.gov.br
- CNPJ: 08.742.439/0001-00
Competências e objetivos
- Orientar a administração sobre boas práticas de privacidade e proteção de dados (LGPD).
- Atender titulares de dados: acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação.
- Atuar como ponto de contato com a ANPD, recebendo e respondendo comunicações oficiais.
- Promover privacidade desde a concepção e por padrão em processos e sistemas.
- Apoiar gestão de incidentes de segurança, com análise, mitigação e comunicação quando exigida.
- Capacitar servidores e apoiar políticas internas de proteção de dados pessoais.
- Contribuir para melhoria contínua da governança de dados pessoais na Prefeitura.
- Garantir transparência e confiança na gestão de dados pessoais dos cidadãos.
- Colaborar com órgãos de controle e fiscalização para cumprimento da LGPD.
Documentos e Referências
LGPD
Perguntas Frequentes
O Encarregado de Proteção de Dados atua como canal entre os titulares, a Prefeitura e a ANPD. Contato oficial: lgpd@lagoaderoca.pb.gov.br.
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
Envie sua demanda para lgpd@lagoaderoca.pb.gov.br ou registre pela Ouvidoria, informando dados mínimos para identificação e descrição clara do pedido.
Os prazos seguem a legislação aplicável e a complexidade do pedido, podendo haver solicitação de complementação de informações ao titular quando necessário.
A administração adota processos de identificação, contenção, análise e mitigação, além de comunicação aos órgãos competentes e aos titulares quando exigido pela norma.
Consulte o portal da ANPD e a base legal da Lei nº 13.709/2018.