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DA LEI |
DATA |
EMENTA |
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27/11/2024 |
Altera disposições da Lei Complementar
nº 82, de 5 de dezembro de 1997 e determina outras
providências. |
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27/11/2024 |
Acrescenta o Parágrafo único
ao Artigo 12 da Lei Complementar nº 03/93 de 18/03/1993,
que dispõe sobre a Organização
Administrativa da Câmara Municipal de São
Sebastião de Lagoa de Roça, Cria o quadro
de Cargos Comissionados e dá outras providências.
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27/11/2024 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município, para o Exercício de 2025
e dá outras providências. |
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21/08/2024 |
Dispõe sobre a denominação de rua,
nesta cidade, e dá outras providências. |
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21/08/2024 |
Dispõe sobre a denominação de
praça nesta cidade e dá outras providências |
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31/05/2024 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/05/2024 |
Fixa os subsídios dos Agente
s Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo
do Município de São Sebastião de
Lagoa de Roça-PB., para a Legislatura de 2025
à 2028, e dá outras providências. |
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15/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DE
NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR
LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/05/2024 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA
O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/05/2024 |
CRIA E IMPLANTA O CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/04/2024 |
Dispõe sobre a denominação
de praça nesta cidade, e dá outras providências. |
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17/04/2024 |
Dispõe sobre a denominação
da nova Unidade Âncora de Saúde do Sítio
Camucá, zona rural deste Município de
São Sebastião de Lagoa de Roça,
Estado da Paraíba, e dá outras providências. |
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28/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE PRAÇA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
PARA O ANO DE 2024, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
11.738/2008, EM CONFORMIDADE COM O REAJUSTE CONCEIDIDO
PELO GOVERNO FEDERAL, AO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL
DA CATEGORIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO
SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E IPSM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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21/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O REAJSUTE
ANUAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO IPSM, SEM DIREITO
DE PARIDADE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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18/12/2023 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município, para o Exercício de 2024
e dá outras providências. |
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18/12/2023 |
Altera dispositivo da lei municipal
nº 09/93 que cria a Filarmônica e a Escola
de Música Municipal São Sebastião
e dá outras providências. |
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18/12/2023 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS
E TRATORISTAS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA – PB,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/11/2023 |
Dispõe sobre a denominação
de Área de lazer nesta cidade e dá outras
providências. |
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23/11/2023 |
Dispõe sobre a denominação de Creche
em construção nesta cidade e dá outras
providências. |
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01/11/2023 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB,
O DIA DO AVICULTOR, A SEMANA DA AVICULTURA CAIPIRA,
O FESTIVAL GASTRONÔMICO DO FRANGO E DA GALINHA
CAIPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/09/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR
RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO
DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE
TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. |
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20/09/2023 |
Abre CRÉDITO ESPECIAL para
o fim que especifica e dá outras providências. |
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20/09/2023 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA
O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO
DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PASSIVO
FUNDEF ORIUNDOS DO PRECATÓRIO N° 222514-PB,
PARA DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS E DOS CRITÉRIOS
PARA RATEIO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS,
CONFORME DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA
PREVISTA NA LEI. |
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24/08/2023 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA
O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/2023 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO
SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E IPSM, A PARTIR DE 1ª DE MAIO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023, CONFORME Medida Provisória
nº 1.172, de 2023. |
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01/06/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2024 e dá
outras providências. |
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17/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DE
NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR LOTADOS NA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/03/2023 |
CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
I E II, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/02/2023 |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
PARA O ANO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
11.738/2008, EM CONFORMIDADE COM O REAJUSTE CONCEDIDO,
PELO GOVERNO FEDERAL, AO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL
DA CATEGORIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/02/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO DO PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES
ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB. |
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15/02/2023 |
DISPÕE SOBRE O REAJSUTE
ANUAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO IPSM, SEM DIREITO
DE PARIDADE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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15/02/2023 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO
SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E IPSM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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30/11/2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município, para o Exercício de 2023
e dá outras providências. |
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30/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE, ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº272/2005
E Nº488/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/09/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
ACS - EFETIVOS – INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL
ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/09/2022 |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/07/2022 |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO
DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE
E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS
DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/06/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2023 e dá
outras providências. |
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23/06/2022 |
Dispõe sobre o reparcelamento
e parcelamento de débitos do Município
de São Sebastião de Lagoa de Roça,
com seu Regime Próprio de Previdência Social
– IPSM, de que trata a Emenda Constitucional nº
113, de 2021. |
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02/06/2022 |
Dispõe sobre a denominação
de ruas, nesta cidade, e dá outras providências. |
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05/05/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR
O INCENTIVO FINANCEIRO DO PREVINE BRASIL, CONCEDIDO
PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM PROL DAS
EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA E SAÚDE
BUCAL QUE OBTVER CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
CERTIFICADA PELA PORTARIA 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2019. |
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01/04/2022 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/03/2022 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA
O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DE
NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR LOTADOS NA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/03/2022 |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
PARA O ANO DE 2022, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº
11.738/2008, EM CONFORMIDADE COM O REAJUSTE CONCEDIDO,
PELO GOVERNO FEDERAL, AO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL
DA CATEGORIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/02/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 489 DE 23
DE ABRIL DE 2014, QUE FIXA O SALÁRIO DOS CONSELHEIROS
TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/02/2022 |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
PARA O ANO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/02/2022 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO
SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E REAJUSTA OS BENEFÍCIOS PAGOS PELO IPSM PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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22/12/2021 |
Estabelece regras para o Regime
Próprio de Previdência Municipal, altera
a estrutura e competências do IPSM - Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de São
Sebastião de Lagoa de Roça, para adequar
à reforma da Previdência instituída
pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 e novembro
de 2019 e dá outras providências. |
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22/12/2021 |
Modifica o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de São
Sebastião de Lagoa de Roça de acordo com
a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para estabelecer
as idades mínimas para as aposentadorias de caráter
diferenciado nos §§ 4º-A, 4º-C e
5° do art. 40 da Constituição Federal
e dá outras providências. |
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01/12/2021 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município, para o Exercício de 2022
e dá outras providências. |
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01/12/2021 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2022-2025 e dá outras
providências. |
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24/11/2021 |
Abre crédito especial para
o fim que especifica e dá outras providências. |
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11/11/2021 |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano
de Custeio do Instituto de Previdência Servidores
Públicos do Município de São Sebastião
de Lagoa de Roça - PB, conforme determina o artigo
13 da Lei Municipal nº 510/2016 - altera as alíquotas
de contribuição previdenciária
devidas pelo Município ao Regime Próprio
de Previdência Social – IPSM, de acordo
com a reavaliação atuarial anual |
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11/11/2021 |
Institui o Regime de Previdência
Complementar no âmbito no município de
São Sebastiao de Lagoa de Roça, Estado
da Paraíba, autorizando a adesão a plano
de benefícios de previdência complementar
e outras adequações, nos termos da Emenda
Constitucional 103/2019. |
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06/10/2021 |
Abre crédito especial para
o fim que especifica e dá outras providências.
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06/10/2021 |
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA,
O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA,
DENOMINADO CHEQUE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/09/2021 |
Dispõe sobre a denominação
da Academia de Saúde, nesta cidade de São
Sebastião de Lagoa de Roça, Estado da
Paraíba, e dá outras providências. |
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22/09/2021 |
Dispõe sobre a denominação
de ruas, nesta cidade, e dá outras providências. |
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21/07/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
– CMDRS de São Sebastião de Lagoa
de Roça/PB, a Criação de Fundo
com dotações para este fim, revoga os
dispositivos legais contraditórios anteriores
(Lei 11.127 de 28 de junho de2005) e dá outras
providências. |
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02/06/2021 |
Cria os componentes do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- SISAN, do Município de São Sebastião
de Lagoa de Roça, do Estado da Paraíba,
define os parâmetros para elaboração
e implementação do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei
Municipal Nº 434/2011 e dá outras providências. |
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02/06/2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02/06/2021 |
Estabelece Penalidades Administrativas
para Quem praticar ato de abuso, maus tratos, abandonar,
ferir ou mutilar animais, e dá outras providências.
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26/05/2021 |
Estabelece as igrejas e os templos
de qualquer culto como atividade essencial em períodos
de calamidade pública no Município de
São Sebastião de Lagoa de Roça-PB.,
e dá outras Providências. |
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26/05/2021 |
Institui o programa Maria da Penha
vai à escola visando sensibilizar a comunidade
escolar sobre a violência doméstica e familiar,
e dá outras providências. |
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12/05/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DE
NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR LOTADOS NA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/03/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO
NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE
2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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28/01/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DESTE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB., QUE RECEBEM VENCIMENTOS
EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/01/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA
DE ROÇA-PB., QUE RECEBEM VENCIMENTOS EQUIVALENTE
AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/11/2020 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município,
para o Exercício de 2021 e dá outras providências. |
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04/11/2020 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES
PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA-PB., PARA A LEGISLATURA DE 2021
À 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/11/2020 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA
O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/2020 |
TRATA DA EXPANSÃO E NOVA
DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA, ESTADO DA PARAÍBA. |
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26/08/2020 |
Referenda previsões da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019 relativas ao Regime
Próprio de Previdência Social do Município
de São Sebastião de Lagoa de Roça. |
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12/08/2020 |
Aprova o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos de São Sebastião
de Lagoa de Roça, e dá outras providências. |
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12/08/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB.,
QUE RECEBEM VENCIMENTOS SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO
NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL
TÉCNICO E SUPERIOR LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE PRAÇAS PÚBLICAS, NESTA CIDADE DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA, ESTADO DA
PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/06/2020 |
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2021 e dá outras providências.
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05/06/2020 |
Dispõe sobre a suspensão de descontos
em Operações Financeiras referentes
a empréstimos consignados, contraídos
por servidores públicos do Municipais de São
Sebastião de Lagoa de Roça, como medida
excepcional de enfrentamento da calamidade pública
decretada em virtude da emergência sanitária,
resultante do Vírus SARSCOV-2 (COVID19) e dá
outras providências.
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25/04/2020 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPO À COOPERATIVA DA AGRICULTURA
FAMILIAR DO AGRESTE DA BORBOREMA – COOAFAB, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/03/2020 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/03/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS
NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/02/2020 |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE
ROÇA-PB PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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12/02/2020 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA
O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/01/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB., QUE RECEBEM VENCIMENTOS
EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/11/2019 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município, para o Exercício de 2020
e dá outras providências. |
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21/11/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL
TÉCNICO E SUPERIOR LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/11/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO
ASSISTENCIAL DA PARAÍBA, MANTENEDORA DO HOSPITAL
DA FAP, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS,
A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/09/2019 |
REGULAMENTA OS SERVIÇOS
DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/09/2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A "COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR
DO AGRESTE DA BORBOREMA - COOAFAB" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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25/09/2019 |
Autoriza a abertura de crédito especial para
o fim que especifica e dá outras providências. |
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25/09/2019 |
DEFINE OBRIGAÇÃO
DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAOGA DE ROÇA ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§
3º E 4º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/09/2019 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES
COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
– MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL – DENOMINADO
CONSÓRCIO IRMÃ LUCIANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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19/09/2019 |
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTÃO DE LAGOA
DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/06/2019 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/05/2019 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO
DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES – MODALIDADE CASA LAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/04/2019 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA
O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/03/2019 |
Reajusta vencimentos dos servidores do quadro do Magistério
deste município e dá outras providências. |
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22/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO
NO SÍTIO SÃO TOMÉ, NESTE MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/02/2019 |
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E DOS
AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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06/02/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB., QUE RECEBEM VENCIMENTOS
EQUIVALENTE AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/11/2018 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/11/2018 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DÁ DENOMIAÇÃO Ao CRAS DESTE MUNICÍPIO. |
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14/11/2018 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO
PELAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA E DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declarada inconstitucional
pelo Acórdão 0814922.2021.815.0000 do
TJ-PB em 18/04/2022.
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07/11/2018 |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO
E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA
FELIZ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/11/2018 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DÁ DENOMIAÇÃO A ÂNCORA DO
PSF DO SÍTIO SANTARÉM. |
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29/08/2018 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Liquidação
ou Renegociação de Dívida dos pequenos
agricultores deste Município de São Sebastião
de Lagoa de Roça - PB no Banco do Nordeste do
Brasil S.A., e dá outras providencias. |
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16/08/2018 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE CARÁTER
EFETIVO DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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25/06/2018 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/04/2018 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS
E TRINTA MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/04/2018 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/02/2018 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA-PB QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE
AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/01/2018 |
Autoriza o Prefeito Municipal alienar
na modalidade Leilão, bens móveis (veículos
e demais bens) que no momento estão inservíveis
e dá outras providências. |
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29/11/2017 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
E MATERIAL ELETRÔNICO INSERVÍVES PARA O
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/11/2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
providências. |
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29/11/2017 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município, para o exercício de 2018
e dá outras providências. |
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01/11/2017 |
Altera o artigo 9º e o seu
Parágrafo Único da Lei de nº 523/2017
– Lei das Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2018 e dá
outras providências. |
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05/10/2017 |
Abre Crédito Especial para
o Fim que Específica e dá outras providências. |
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01/09/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/09/2017 |
Dispõe sobre o SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA e dá
outras providências. |
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29/08/2017 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 46/1995, DE 15/03/1995 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/06/2017 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/02/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER
DOAÇÃO DA IMAGEM DE SANTA TEREZINHA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/01/2017 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB
QUE RECEBEM VENCIMENTO EQUIVALENTE AO SALÁRIO
MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/01/2017 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA, SITUADA NESTA CIDADE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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08/01/2017 |
ALTERA O ART. 4º, INCISO II,
DA LEI 504 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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27/12/2017 |
ALTERA O ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO
DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2016 - LEI DASDIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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27/12/2016 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/12/2016 |
MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº 514/2016 DE 11/11/2016, QUE FIXA OS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB, PARA A
LEGISLATURA DE 2017 À 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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27/12/2016 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017. |
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11/11/2016 |
Fixa os subsídios dos Agentes
Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo
do Município de São Sebastião de
Lagoa de Roça-PB, para a Legislatura de 2017
à 2020, e dá outras providências. |
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09/11/2016 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/11/2016 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO NESTA CIDADE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/06/2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/04/2016 |
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA, PB, IPSM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/01/2016 |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI 493 DE 03
DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/01/2016 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA,
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPSM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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04/01/2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE INCENTIVO POR DESEMPENHO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES
DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
– PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/12/2015 |
ALTERA O ART. 4º, INCISO II
DA LEI 493 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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21/12/2015 |
DISPÕE DA REFORMULAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA – PB,
REVOGA A LEI Nº 70 DE 28 DE MAIO DE 1997 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/12/2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016. |
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21/09/2015 |
REGULA O ACESSO AS INFORMAÇÕES NO ÂMBITO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/08/2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 375/2009, ACERCA DA CRIAÇÃO DE
CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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07/07/2015 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/06/2015 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-
PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/05/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR
O INCENTIVO ADICIONAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO
BÁSICA, NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE
DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/05/2015 |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE
ROÇA-PB PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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14/05/2015 |
Dispõe sobre a Política
Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho
Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento,
e dá outras providências. |
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13/04/2015 |
INSTITUI O “CÓDIGO
SANITÁRIO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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09/03/2015 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
– PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/01/2015 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA,
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPSM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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03/12/2014 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2015. |
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20/08/2014 |
CONCEDE O REAJUSTE AO PISO SALARIAL
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE –
ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DESTE MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/07/2014 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/05/2014 |
REVOGA A LEI MUNIICPAL N° 478/2013
E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA NO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA
BORBOREMA (CONSIRSB) E RATIFICAÇÃO DO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES EM TODOS SEUS TERMOS,
PUBLICAÇÕES, VIGÊNCIA E DÁ
PROVIDÊNCIA. |
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23/04/2014 |
FIXA O SALÁRIO DOS CONSELHEIROS
TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/04/2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
N° 272/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02/04/2014 |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. |
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02/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/03/2014 |
ALTERA O INCISO II DO ART. 4º
DA LEI 479 DE 15 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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26/03/2014 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA JORNADA DE TRABALHO E DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA-PB PARA O ANO
DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/02/2014 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE CRECHE A SER CONSTRUÍDA NESTA CIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/02/2014 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO
DA QUANTIDADE DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL DO CONCURSO
Nº 001/2009, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
NO ANO DE 2009 PARA O CARGO DE PROFESSORA B DE EDUCAÇÃO
BÁSICA I, PARA O CARGO DE VIGILANTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/02/2014 |
ALTERA O ART. 4º DA LEI 479
DE 15 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/01/2014 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/01/2014 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2014. |
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28/11/2013 |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE
LAGOA DE ROÇA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA BORBOREMA (CONSIRSB)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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05/12/2013 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/11/2013 |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO
DA QUANTIDADE DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL DO CONCURSO
Nº 001/2009, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
NO ANO DE 2009 PARA O CARGO DE MOTORISTA, AUXILIAR ODONTOLÓGICO,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NUTRICIONISTA, AGENTE DE LIMPEZA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/11/2013 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL
N. 423, DE 09/02/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO
DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTERIO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/11/2013 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA MULHER – CONDIM NO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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23/10/13 |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº
276/2005 DE 19/05/2005 E 343/2008 DE 28/03/2008 E INSTIUI
O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
– CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/10/13 |
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDES – ACS, DESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/09/13 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/09/13 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DESTA CIDADE, E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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04/09/13 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL NO LIMITE DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E
CINQUEBTA MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDENCIAS. |
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04/09/13 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR
O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO
DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL
DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO
BÁSICA – PMAQ-AB, EM PROL DAS EQUIPES DA
ATENÇÃO BÁSICA QUE OBTVER CLASSIFICAÇÃO
DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ART. 16 DA PORTARIA
1.654/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/07/2013 |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO
NO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI 461 DE 21 DE NOVEMBRO
DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/07/2013 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE
ROÇA-PB PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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06/02/2013 |
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO
SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA
DE ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/12/2010 |
Instituem mudanças na Lei
Municipal n° 15 de 31 de Dezembro de 1997, que Dispõe
sobre o Código Tributário do Município
São Sebastião de Lagoa de Roça
e dá outras providências. |
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22/03/2006 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA – PB. |
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31/12/1997 |
Instituem o Código Tributário do Município
São Sebastião de Lagoa de Roça e
dá outras providências. |
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31/07/1997 |
Instituem o Código Obras
e Urbanismo do Município São Sebastião
de Lagoa de Roça e dá outras providências. |
