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| 27/03/2020
- INEXIGÍVEL Nº IN00004/2020 |
Contratação de Escritón.o
de Advocacia com notória especialização
e a singularidade, na prestação de serviços
advocaticios perante os Tribunais de Contas do Estado,
da União, bem como nos procedimentos relacionados
ãs pendências judiciais deste órgão
perante o Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, alem dos tramitastes perante a Justiça
Federal, Tribunal Regional Federal -5ª Região,
Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal
Federal; com base nos elementos constantes da Exposição
de Motivos nº IN00004/20L0, a qual sugere a contratação
de: -Johnson Abrantes Sociedade de Advogados.
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15/01/2020 - INEXIGÍVEL
Nº IN00003/2020 |
Contratação
de pessoa jurídica para prestação
de servíços de Assessoria e Consultoria
Técn_cos Especializados em Gestão e Contabilidade
Pública, consoante às aplicabilidades
constitucionais e fiscal, com vastos conhecimentos específicos
e genéricos em contabilidade aplicada ao setor
público - CASP, em ??bediência ao plano
de contas aplicado ao setor público - PCASP,
relativas ao exercício financeiro de 2020. |
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| 13/01/2020
- INEXIGÍVEL Nº IN00002/2020 |
Contrataçl!.c de pessoa jurídica para
prestaçl!.o ::it. Mensal serviços de
Assessoria e ConsJl??oria Técnicos 'Especializados
em Gestl!.o e Contabilidade Pública, consoante
às aplicabilidades constitucionais e fiscal,
com vastos conhecimentos espec,f·cos e ??enér1cos
em contabilidade aplicada ao setor público
CASP, em obediência ao plano de •;oritas
apl 1 cacto ,ao setor público - PCASP, relativõs
ao exercic10 financeiro de 2020. Para Prestação
de Serviços Junto ao IPSM
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13/01/2020
- INEXIGÍVEL Nº IN00001/2020 |
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA
ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA,
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE BENEFÍCIOS
NO INSTITUTO DE PREVID??NCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO;
acompanhamento de auditorias e defesa junto ao ministério
da economia; INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS
DE BENEFÍCIOS COM CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO,
PARECER JURÍDICO, CÁLCULOS, PORTARIA,
PUBLICAÇÃO, INSTRUÇÃO
CONFORME REQUSITOS DO TCE E COMPREV; ASSESSORIA JURÍDICA
PREVIDENCIÁRIA -PREVENTIVA E CONTENCIOSA; AÇÃO
JUDICIAL PARA A EMISSÃO DO CRP - Certificado
de Regularidade Previdenciária; CONSOLIDAÇÃO
DOS DADOS PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL ANUAL;INFORMAÇÕES DOS DEMONSTRATIVOS
AO MINISTÉRIO DA PREVIDtNCIA SOCIAL de competência
da assessoria previdenciária; INSTRUÇÃO
DOS PROCESSOS DE BENEFÍCIOS DE ACORDO COM O
COMPREV - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ENTRE O RPPS E O INSS -ACOMPANHAMENTO E DEFESA NO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS PROCESSOS ADMNISTRATIVOS E
PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DO GESTOR
ATÉ O JULGAMENTO
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