Procuradoria Jurídica
Representação judicial e extrajudicial do município, consultoria jurídica e apoio à legalidade administrativa.
Responsável pela Procuradoria
Hellinton de Sousa
Responsável pela Procuradoria Jurídica
Unidade responsável por orientar juridicamente a administração municipal, emitir pareceres, acompanhar processos e defender os interesses do município perante órgãos administrativos e judiciais.
Informações da Procuradoria
- Endereço: Rua José Rodrigues Coura nº 53 - Centro | CEP: 58.119-000
- Horário de atendimento: Seg a Sex, 08h às 12h
- Telefone: (83) 3387-1066
- E-mail: procuradoria@lagoaderoca.pb.gov.br
- CNPJ: 08.742.439/0001-00
Competências e objetivos
- Representar judicial e extrajudicialmente o município em ações e procedimentos administrativos.
- Emitir pareceres e orientações jurídicas para apoiar decisões da administração pública municipal.
- Analisar minutas de contratos, convênios, editais e atos administrativos sob o aspecto legal.
- Acompanhar processos, prazos e defesas de interesse do município perante os órgãos competentes.
- Contribuir para a segurança jurídica, legalidade e conformidade dos atos praticados pela gestão municipal.
Frentes de atuação
Consultoria e pareceres jurídicos
Defesa judicial do município
Análise de contratos e atos administrativos
Acompanhamento de processos e demandas institucionais
Procuradoria
Perguntas Frequentes
A Procuradoria Jurídica presta assessoramento jurídico ao Poder Executivo Municipal, representa o município judicial e extrajudicialmente e acompanha a legalidade dos atos administrativos.
Não como advocacia particular. A Procuradoria atua na defesa dos interesses do município e no suporte jurídico à administração pública municipal.
Pareceres jurídicos, análise de contratos, acompanhamento judicial, defesa do município, consultoria administrativa e apoio à elaboração de atos normativos estão entre as atividades da unidade.
As demandas internas devem ser encaminhadas pelos fluxos administrativos da Prefeitura. Para manifestações externas, o cidadão pode utilizar a Ouvidoria quando cabível.
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h, na sede da Prefeitura Municipal.