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INEXIGIBILIDADE

27/03/2020 - INEXIGÍVEL Nº IN00004/2020

Contratação de Escritón.o de Advocacia com notória especialização e a singularidade, na prestação de serviços advocaticios perante os Tribunais de Contas do Estado, da União, bem como nos procedimentos relacionados ãs pendências judiciais deste órgão perante o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, alem dos tramitastes perante a Justiça Federal, Tribunal Regional Federal -5ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº IN00004/20L0, a qual sugere a contratação de: -Johnson Abrantes Sociedade de Advogados.

   
 

15/01/2020 - INEXIGÍVEL Nº IN00003/2020

Contratação de pessoa jurídica para prestação de servíços de Assessoria e Consultoria Técn_cos Especializados em Gestão e Contabilidade Pública, consoante às aplicabilidades constitucionais e fiscal, com vastos conhecimentos específicos e genéricos em contabilidade aplicada ao setor público - CASP, em ??bediência ao plano de contas aplicado ao setor público - PCASP, relativas ao exercício financeiro de 2020.

   
 

13/01/2020 - INEXIGÍVEL Nº IN00002/2020

Contrataçl!.c de pessoa jurídica para prestaçl!.o ::it. Mensal serviços de Assessoria e ConsJl??oria Técnicos 'Especializados em Gestl!.o e Contabilidade Pública, consoante às aplicabilidades constitucionais e fiscal, com vastos conhecimentos espec,f·cos e ??enér1cos em contabilidade aplicada ao setor público CASP, em obediência ao plano de •;oritas apl 1 cacto ,ao setor público - PCASP, relativõs ao exercic10 financeiro de 2020. Para Prestação de Serviços Junto ao IPSM

   
 

13/01/2020 - INEXIGÍVEL Nº IN00001/2020

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE BENEFÍCIOS NO INSTITUTO DE PREVID??NCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; acompanhamento de auditorias e defesa junto ao ministério da economia; INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE BENEFÍCIOS COM CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARECER JURÍDICO, CÁLCULOS, PORTARIA, PUBLICAÇÃO, INSTRUÇÃO CONFORME REQUSITOS DO TCE E COMPREV; ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA -PREVENTIVA E CONTENCIOSA; AÇÃO JUDICIAL PARA A EMISSÃO DO CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária; CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL;INFORMAÇÕES DOS DEMONSTRATIVOS AO MINISTÉRIO DA PREVIDtNCIA SOCIAL de competência da assessoria previdenciária; INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE BENEFÍCIOS DE ACORDO COM O COMPREV - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O RPPS E O INSS -ACOMPANHAMENTO E DEFESA NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS PROCESSOS ADMNISTRATIVOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DO GESTOR ATÉ O JULGAMENTO

 

 

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