A Política Municipal de Assistência Social, de São Sebastião de Lagoa de Roça, é desenvolvida pela Secretaria de Assistência Social, e tem como objetivo a construção/reconstrução do resgate da cidadania das pessoas/famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, possibilitando a progressiva participação dos usuários e da sociedade organizada na estrutura descentralizada, participativa e democrática no Município. Como também, Implementar de modo articulado e intersetorial a Política Municipal de Assistência Social, formulada democraticamente com a sociedade, visando a melhoria da qualidade de vida e a promoção da cidadania do povo do nosso município.

SECRETÁRIO:

ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA

E-mail: assistencia@lagoaderoca.pb.gov.br
Telefone: (83) 3387-1285

Endereço: Rua José Rodrigues Coura, 53, Centro

São Sebastião de Lagoa de Roça-PB

CEP: 58.119-000

Horário de Expediente: 08:00h às 12:00h

Homologação FINAL das candidaturas para Conselheiros Tutelares

Após análise dos recuros o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião de Lagoa de Roça, homologou nesta Terça dia 04/Agosto de 2015 as candidaturas dos Conselheiros Tutelares, deste município.............

Veja a Resolução

O CONSELHO TUTELAR:

O Conselho Tutelar é uma equipe constituída por cinco pessoas idôneas, que conheçam e tenham experiência na área da criança e do adolescente, família, comunidade e/ou direitos humanos, escolhidas pela sociedade, para atender casos de crianças ou adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e tomar as providências adequadas para efetivar esses direitos. É um órgão importante da municipalização do atendimento, pois trata-se de uma equipe (ou equipes, pois os municípios podem ter tantas quantas forem necessárias ou possíveis) autônoma e independente, que cobrará dos responsáveis pela efetivação dos direitos elencados no ECA, encaminhando, quando necessário, práticas de atos ilegais ou criminosos à Justiça.

De acordo com o artigo 131 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8069/90), o “Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Assim, o Conselho Tutelar é permanente porque integra definitivamente o conjunto de instituições brasileiras, estando, portanto, sujeito e subordinado ao ordenamento jurídico do país. A permanência caracteriza-se pela ação contínua e ininterrupta, não podendo sofrer solução de continuidade. Após ser criado, o Conselho Tutelar não pode desaparecer; apenas seus membros são renovados.

MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO: 2020/2023.

ELVIS DA SILVA SANTOS - Titular

FABRICIA LÍGIA GONÇALVES DA COSTA - Titular

MAURO DE SOUZA - Titular

FRANCISCO DE ASSIS CHAVES - Titular

MARIA ESTELA DA SILVA CRUZ - Titular

FERNANDO BEZERRA DOS SANTOS - Suplente

ANA CLAUDIA DA SILVA DANTAS - Suplente

MARIA SANTANA FERNANDES - Suplente

THAYSE GENUINO MARTINS - Suplente

GÉSSICA RODRIGUES DOS SANTOS - Suplente

O CRAS:

Os Centros de Referência da Assistência Social são espaços físicos públicos onde é desenvolvido o PAIF-PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA e oferecer atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da situação de pobreza, ausência de renda, precário acesso aos serviços públicos e rompimento ou fragilidades nas relações familiares e comunitárias. O nosso publico alvo são famílias com crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiências que vivem em situações de pobreza, violência e outros fatores de risco e exclusão social

Atividades realizadas no CRAS em 2009:

• Abertura da Festa de Padroeiro com o Grupo Renascer;
• Palestra sobre auto-estima com o Grupo de Idosos;
• Palestra sobre a Lei Maria da Penha com o grupo de Mulheres e o Grupo de Idosos;
• Oficina de Ovos de Páscoa;
• Comemoração da Páscoa;
• Comemoração do Dia das Mães;
• Reuniões mensais com o Grupo de Convivência de Idosos e de Mulheres;
• Atividades de Educação Física e Dança semanais com o Grupo de Idosos;
• Grupo de Auto Ajuda psicossocia com o tema “Morte”;
• Comemoração do São João;
• Abertura do XIII Arraial da Roça com o Grupo Renascer;
• Curso de Auxiliar Administrativo;
• Curso de Secretariado;
• Curso de Garçom e Garçonete;

A BRINQUEDOTECA MUNICIPAL

Espaço especialmente desenhado para incentivar o desenvolvimento infantil, ou seja, é o cantinho mágico da imaginação, em que brinquedos e livros estão igualmente ao alcance das mãozinhas e dos olhos infantis, sempre ávidos por descobertas.
Desenvolvemos ações sócio-educativas e lúdicas como Educação em Higiene Bucal, redescobrindo o Circo, Comemoração do Dia da Páscoa, etc.

O PETI

Um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança.
O PETI fomenta e incentiva a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola.

PROJOVEM ADOLESCENTE

O serviço de convivência e fortalecimento de vinculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos, tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à Escola e sua permanencia no Sistema de Ensino. Isso é feito por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.

O público alvo constitui-se, em sua maioria de jovens cujas familias são beneficiárias do Programa Bolsa família e Jovens em situação de riscos pessoal e social, hoje nosso município é composto de oito coletivos, atendendo 200 jovens na Zona Urbana e Rural.