OBJETO:
Contratação de Escritório de
Advocacia com notória especialização
e a singularidade, na prestação de serviços
advocatícios perante os Tribunais de Contas
do Estado, da União, bem como nos procedimentos
relacionados às pendências judiciais
deste órgão perante o Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, além dos tramitastes
perante a Justiça Federal, Tribunal Regional
Federal – 5ª Região, Superior Tribunal
de Justiça e Supremo Tribunal Federal.